Código de Ética da Educação Física e os caminhos da profissão (Lei 9.696/98)

Indiscutivelmente a Educação Física é uma área em expansão. O número de instituições que apostam neste crescimento também alarga os horizontes deste setor que congrega múltiplas atividades humanas. Cresce também o número de cursos superiores de Educação Física e dos possíveis espaços a serem (re)criados de forma a alocar os egressos no mercado de trabalho. Este artigo procura discutir a Educação Física como uma nova profissão, visto que a Lei 9.696/98 (regulamentação e fundação dos Conselhos profissionais da Educação Física) começa na prática, a organizar o funcionamento da profissão. Entre outras possibilidades um Código de Ética profissional representa uma importante ferramenta que visa, a partir dos profissionais da área, promover a socialização e a qualidade das manifestações da educação e das atividades físicas.

As expectativas em torno de seu significado cresceram após a publicação da resolução nº 25/2000 que dispõe sobre o código de ética dos profissionais. O documento faz referência ao Manifesto Mundial de Educação Física FIEP 2000, organismo internacional fundado em 1923, no qual se preconiza a readaptação e o aperfeiçoamento das atuações. Cita o I Simpósio de Ética no Esporte e na Atividade Física e destaca que a minuta do Código foi disponibilizada na internet para reflexão e análise. (cf. Confef, Resolução 25/2000).

Sob a responsabilidade dos professores João Batista Andreotti Gomes Tojal, Lamartine Pereira da Costa, Heron Beresford e Antonio Roberto da Rocha Santos (além das análises dos professores Alberto dos Santos Puga Barbosa, Carlos Alberto Oliveira Garcia e José Maria de Camargo Barros) as principais razões que justificam a existência de um código de ética para a área situam-se na tentativa de formar um consenso mínimo entre os profissionais de Educação Física, que seriam os condutores, no plano individual e subjetivo, da realização ética. Diz a resolução em seus considerandos que o CONFEF, sendo formador de opinião e assumindo compromisso ético e moral na promoção de maior justiça social, deve disciplinar a promoção das atividades físicas, desportivas e similares através dos direitos e deveres universalmente aceitos.

“A ética tem como objetivo estabelecer um consenso suficientemente capaz de comprometer todos os integrantes de uma categoria profissional a assumir um papel social, fazendo com que, através da intersubjetividade, migre do plano das realizações individuais para o plano da realização social e coletiva.” (Confef/Cref, 2000)



O profissional da área como elo de ligação com a sociedade é o elemento que articula teorias com práticas para a difusão, através do esporte, do jogo, da ginástica, da brincadeira, das manifestações rítmicas, da música e das atividades de lazer, dar qualidade social à vida. Além da necessária preparação profissional, os espaços institucionais podem ser (re) criados com a perspectiva de contribuir no convívio democrático das relações. Isso significa uma aproximação entre aquele que elabora e executa ações (o professor) e aqueles que buscam aprendizagem (os alunos). Tal aproximação, conduzida em ambiente democrático constitui a alternativa privilegiada da ação pedagógica e com ela a ética como valor fundamental, desenvolve sua potencialidade.

Regulamentar a ética em um código para a Educação Física, não é, todavia, um processo sem contradições. Isso por que historicamente, a área se constituiu como espaço escolar, isto é, como espaço de ensino na instituição-escola, e o profissional responsável, chamado de professor de Educação Física, com vínculos majoritariamente, educacionais, já possuía a normatização de seu exercício profissional. Não havia até a década de 1980 em nosso país, o grande número de academias de ginástica e espaços alternativos como ruas de lazer, clubes e hotéis que hoje se alastra até em cidades pequenas. Com a ampliação do setor de serviços, a década de 1990 trouxe um certo alargamento no mercado profissional da Educação Física. Com isso dois fenômenos puderam ser observados: o sucateamento e abandono da área escolar do ensino básico (com início desde a década de 1970) e as interferências de outras áreas profissionais, como fisioterapia, psicologia e esporte competitivo. Se de um lado, o ensino da Educação Física na escola passou a ser sistematicamente desvalorizado, por outro o status profissional destas outras áreas direcionou as intenções de alguns professores que almejavam uma profissão estável e portanto, regulamentada. Além disso, ser professor de Educação Física significava desprestígio em relação aos professores de outras disciplinas. Uma das raízes históricas que explica tal isolamento do professor de Educação Física está na relação do trabalho manual com o trabalho intelectual. Enquanto o primeiro representa a escravidão e as atividades corporais com sentido de desgaste físico, o segundo diz respeito às atividades consideradas nobres e distanciadas da prática, que nesta ótica está abaixo da mente e portanto, descomprometida com o conhecimento.


Maiores informações: Renato Sampaio Sadi. http://mncref.vilabol.uol.com.br/a26.htm